🔒 Em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Tratamos seus dados com responsabilidade e transparência. Leia como coletamos, usamos e protegemos suas informações, incluindo dados médicos e de análise clínica.

Última atualização: 15 de maio de 2025  ·  Versão 1.0

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Introdução

A MedBrief("nós", "nosso" ou "Plataforma") é um serviço de suporte à decisão clínica que utiliza inteligência artificial para análise de relatórios de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e entrega de briefings médicos personalizados via WhatsApp e e-mail.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o MedBrief, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, pedimos que não utilize a Plataforma.

O MedBrief é uma ferramenta de suporte à decisão clínica — não substitui o julgamento médico individual. Nenhuma análise gerada pela Plataforma constitui diagnóstico, prescrição ou conduta clínica definitiva.
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Dados coletados

Coletamos os seguintes dados, conforme a funcionalidade utilizada:

2.1 Dados de cadastro

Nome completoIdentificação da conta e personalização
Endereço de e-mailComunicação, autenticação e envio de relatórios
Número de WhatsAppEntrega de briefings e análises via WhatsApp
Especialidade médicaPersonalização dos briefings clínicos
Senha (hash)Autenticação segura — nunca armazenada em texto puro

2.2 Dados de uso da Plataforma

Logs de interaçãoRastreio de comandos enviados via WhatsApp
Histórico de análises CGMArmazenamento dos resultados de análise
Dados de uso e acessoDiagnóstico técnico e melhoria do serviço
Endereço IPSegurança e prevenção a fraudes

2.3 Dados médicos e de saúde (sensíveis)

Quando você envia um relatório CGM para análise, processamos temporariamente:

  • Arquivo PDF do relatório CGM (CareLink, Medtrum, Dexcom, LibreView ou similar)
  • Métricas glicêmicas: TIR, TAR, TBR, GMI, CV%, DDT, perfis de glicose
  • Configurações do dispositivo (RIC, FS, alvo glicêmico, duração de insulina ativa)
  • Dados de identificação do paciente contidos no cabeçalho do relatório
Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 11). Seu tratamento requer consentimento explícito ou outra base legal adequada, conforme detalhado na seção 6 desta Política.
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Finalidade do tratamento

Tratamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

📊

Análise clínica de CGM

Processar relatórios CGM enviados pelo usuário e gerar laudos de suporte à decisão clínica em formato PDF.

📱

Entrega de briefings

Enviar diariamente via WhatsApp e e-mail briefings médicos personalizados por especialidade.

🔐

Autenticação e segurança

Gerenciar acesso à Plataforma, prevenir fraudes e garantir a integridade dos dados.

📈

Melhoria do serviço

Analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a qualidade das análises.

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Comunicação

Enviar notificações sobre a conta, atualizações de serviço e, com seu consentimento, informações comerciais.

⚖️

Cumprimento legal

Atender obrigações regulatórias, responder a requisições de autoridades competentes e exercer direitos em processos.

Base legal: O tratamento de dados é fundamentado no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada finalidade. Para dados sensíveis de saúde, a base legal é o consentimento específico e destacado (art. 11, I).

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Uso de Inteligência Artificial

O MedBrief utiliza modelos de linguagem de grande escala (Large Language Models — LLMs) fornecidos pela Anthropic, Inc. (família Claude) para processar relatórios CGM e gerar análises clínicas estruturadas.

4.1 Como funciona o processamento

  1. O usuário envia um PDF de relatório CGM via WhatsApp.
  2. O arquivo é transmitido de forma segura à API da Anthropic via HTTPS com autenticação por chave de API.
  3. O modelo analisa o relatório conforme o protocolo clínico configurado e retorna um JSON estruturado.
  4. O MedBrief processa o JSON, gera o PDF do laudo e descarta o arquivo temporário.
  5. O PDF é enviado ao usuário via WhatsApp e, opcionalmente, por e-mail.

4.2 Retenção de dados pela Anthropic

De acordo com a política de privacidade da Anthropic, dados enviados via API (sem uso da interface web) não são utilizados para treinar modelos e são retidos por período limitado para fins de segurança e moderação. Para informações detalhadas, consulte a Política de Privacidade da Anthropic.

4.3 Limitações e responsabilidade

As análises geradas pela IA são ferramentas de suporte à decisão e podem conter imprecisões. O profissional de saúde é sempre o responsável pela conduta clínica final. O MedBrief não assume responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base nas análises geradas.

Nenhum dado pessoal identificável é incluído nas chamadas à API de IA além do que consta no próprio relatório CGM enviado pelo usuário.
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Integração com WhatsApp

O MedBrief utiliza a API Oficial do WhatsApp Business fornecida pela Meta Platforms, Inc. para receber mensagens, PDFs e enviar respostas e relatórios aos usuários.

5.1 Dados processados via WhatsApp

  • Número de telefone do usuário (usado como identificador único na Plataforma)
  • Conteúdo das mensagens enviadas ao número do MedBrief
  • Arquivos PDF enviados pelo usuário (relatórios CGM)
  • Metadados da mensagem: timestamp, tipo de mídia, ID da mensagem

5.2 Uso dos dados do WhatsApp

Os dados recebidos via WhatsApp são usados exclusivamente para processar a solicitação do usuário (análise de relatório ou entrega de briefing) e para registro de interações. Não são utilizados para marketing, rastreamento comportamental ou vendidos a terceiros.

5.3 Política da Meta

A Meta pode processar metadados de mensagens conforme sua própria política de privacidade. O MedBrief não controla o tratamento de dados realizado pela Meta. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp.

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Dados médicos e sensíveis

Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem tratamento especial e reforçado.

6.1 Princípios aplicados

Minimização

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a análise clínica solicitada.

Finalidade restrita

Dados de saúde são usados exclusivamente para gerar o laudo solicitado.

Temporalidade

O arquivo PDF original é descartado após o processamento. Apenas métricas estruturadas são retidas.

Acesso restrito

Apenas sistemas automatizados e, em casos de suporte técnico, equipe autorizada têm acesso aos dados.

6.2 O que é armazenado

Após o processamento, o MedBrief armazena no banco de dados as métricas estruturadas da análise (TIR, TAR, TBR, GMI, alertas, recomendações) associadas ao ID do assinante. O arquivo PDF original do relatório CGM não é armazenado — é processado em memória temporária e descartado imediatamente após a geração do laudo.

6.3 Dados de pacientes em relatórios

Quando um profissional de saúde envia um relatório CGM de um paciente, é de responsabilidade do profissional garantir que possui autorização do paciente para compartilhar esses dados com a Plataforma, conforme as obrigações éticas e legais aplicáveis (LGPD, CFM, CFN conforme aplicável).

Ao enviar um relatório de paciente ao MedBrief, você declara possuir a devida autorização do titular dos dados para este tratamento.
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Compartilhamento de dados

O MedBrief não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

Anthropic (API Claude)

Dados: Conteúdo do relatório CGM PDF

Motivo: Processamento de IA para geração do laudo clínico

Execução de contrato

Meta (WhatsApp Business API)

Dados: Número de telefone, mensagens, arquivos PDF

Motivo: Recebimento e envio de mensagens e relatórios

Execução de contrato

Supabase

Dados: Dados de cadastro, métricas de análise

Motivo: Banco de dados e autenticação da Plataforma

Execução de contrato

Railway (infraestrutura)

Dados: Logs de aplicação

Motivo: Hospedagem e operação da Plataforma

Legítimo interesse

Autoridades competentes

Dados: Conforme requisição legal

Motivo: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Obrigação legal

Todos os suboperadores são contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD e, quando aplicável, com o GDPR.

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Retenção e exclusão de dados

DadoPeríodo de retençãoCritério
Dados de cadastroEnquanto a conta estiver ativa + 2 anosPrazo para obrigações legais
Métricas de análise CGMEnquanto a conta estiver ativa + 1 anoHistórico clínico do assinante
PDF original do relatórioNão armazenadoProcessamento em memória e descarte imediato
Logs de interação WhatsApp12 mesesDiagnóstico técnico e suporte
Logs de servidor90 diasSegurança e monitoramento

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento conforme descrito na seção 10. Após a exclusão da conta, os dados são removidos dos sistemas ativos e, após os prazos acima, dos backups.

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Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

🔐

Criptografia em trânsito

Todas as comunicações utilizam TLS 1.2+.

🗄️

Banco de dados seguro

Supabase com criptografia em repouso e autenticação por Row-Level Security.

🔑

Autenticação

Senhas armazenadas com hash seguro. Tokens de acesso com expiração.

🧹

Minimização

PDFs de relatórios não são persistidos — descartados após processamento.

🔒

Controle de acesso

Acesso ao banco restrito por políticas de segurança em nível de linha.

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Monitoramento

Logs de aplicação monitorados para detecção de acessos não autorizados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos previstos pela LGPD.

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Direitos do titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos (art. 18):

Confirmação e acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que mantemos sobre você.

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, quando tecnicamente viável.

Eliminação

Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo exceções legais.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Revogação do consentimento

Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Oposição

Opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão humana de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@medbrief.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A revogação do consentimento para tratamento de dados de saúde pode inviabilizar o uso das funcionalidades de análise CGM da Plataforma.
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Cookies

O MedBrief utiliza cookies e tecnologias similares exclusivamente para funcionamento essencial da Plataforma:

CookieTipoFinalidadeDuração
sb-access-tokenSessãoAutenticação do usuário (Supabase)Sessão
sb-refresh-tokenPersistenteRenovação do token de autenticação7 dias

Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade comportamental.

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Contato e DPO

Para dúvidas sobre esta Política, para exercer seus direitos ou para comunicar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

EmpresaMedBrief
E-mail de privacidadeprivacidade@medbrief.com.br
Prazo de respostaAté 15 dias úteis
ANPDPara reclamações não resolvidas: gov.br/anpd

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes via e-mail e/ou WhatsApp. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com data de atualização.